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MensagemEnviado: Seg Dez 04, 2017 10:46 am 
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HONORATO escreveu:
O problema é que na grande maioria das prefeituras ninguém sabe ao certo o que vem a ser GEORREFERENCIAMENTO, bem diferente do pessoal do geo rural, onde existe profissionais do ramo e sabe exigir ---prefeituras não sabem....
Tenho pego loteamento APROVADOS em UTM (que já é um erro) e que não bate nada com nada !!!!

A questão é falta de competência mesmo !!!

CULPADOS: Nós mesmos que não denunciamos essas aberrações, tudo que fazemos é dar o “jeitinho brasileiro” para não perder o cliente! Enquanto isso sua habilitação fica pendurado enfeitando a parede.


Bem isso mesmo. Eu entendo que esteja com coordenadas no sistema UTM você está entregando algo que deva ter uma analise sob um ponto de vista da geodésia e não mais da topografia. Mesmo para qualquer trabalho eu encaminho o código de topografia e geodésia e agora com a lei Lei 13465/2017 obriga que seja georreferenciado então eu denuncio quando vejo profissionais diferentes e sugiro que faça o mesmo.
conforme a lei diz isto:
§ 1o O auto de demarcação urbanística deve ser instruído com os seguintes documentos:

I - planta e memorial descritivo da área a ser regularizada, nos quais constem suas medidas perimetrais, área total, confrontantes, coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites, números das matrículas ou transcrições atingidas, indicação dos proprietários identificados e ocorrência de situações de domínio privado com proprietários não identificados em razão de descrições imprecisas dos registros anteriores;


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MensagemEnviado: Seg Dez 04, 2017 10:49 am 
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Skipper escreveu:
Em UTM é um erro?


Quando você utiliza o sistema de projeção e obtido através de cartografia isso é fazer serviço de Geodésia.

E sinceramente pra mim é um erro deveriam ser solicitados em LTM ou RTM já que tem mair precisão.


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MensagemEnviado: Seg Dez 04, 2017 10:56 am 
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HONORATO escreveu:
SENHORES AGRIMENSORES,
NOSSO PÚBLICO ALVO TEM QUE SER O CONSUMIDOR , NOSSOS OLHOS TEM DE ESTAR VOLTADOS A ELES SE QUISERMOS ALGUM RETORNO...

VAMOS FAZER COM QUE O PÚBLICO CONSUMIDOR PRESSIONE O CREA EM SUA DEFESA.

JUSTIFIQUE AO CONSUMIDOR:

Não basta as medidas estar de acordo com a escritura, existe ainda a possibilidade do deslocamento do terreno o qual implica na sobreposição no terreno vizinho, daí tantas ações impetradas na justiça! -
Por motivos óbvios, cresce cada vez mais as adesões entre empreendedoras de loteamentos no sentido da obrigatoriedade ao adquirente em conferir e/ou remarcar seu lote, através de profissionais contratados sob sua conta e risco. Transferindo desta feita os eventuais infortúnios .
Porém, ”…para que tenha valor de julgamento é preciso especificação correta de qualidade, garantia contratual (contrato escrito) e legal (ART)…“, para assim, obter o respaldo perante o CREA e ao CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Nesse sentido, cabe às partes formalizar contratos com o conteúdo técnico específicos , no caso: “posicionamento com relação ao projeto” , para que não dê margem a dúbias interpretações quanto a obediência às normas e portarias vigentes, (que veremos a seguir). Enfim, relatórios técnicos com ART , tem de ser convincentes e de forma isonômica a uma peritagem judicial se por ventura vier a acontecer. (obedecendo normas que valem tanto para o perito do juiz, quanto para o assistente do acusado)
Obviamente, não há comparativos quanto ao “aparente aumento nos custos” em relação ao “puxar” as medidas do muro vizinho, postes, cercas, guias, dentre outros, até permitidos na velha topografia convencional.
Mas também não há de se negar as legitimidades trazidas pelas NBRs da ABNT e portarias do Ministérios da Cidade, pós advento do GPS geodésico, quando ali naquele investimento há uma vida de lutas e sacrifícios a ser levada em conta, sem contar o comprometimento à harmonia entre vizinhanças! – É aí que o diferencial dos custos se tornam insignificantes!

OUTRAS CONSIDERAÇÕES:
A bem da verdade, os empreendedores entregam os lotes “demarcados” findando aí suas responsabilidades, sem oferecer nenhum certificado de garantia sacramentado pelo SGR (Sistema Geodésico de Referência) tais como: Latitudes /Longitudes em seus vértices.- Cabendo aos adquirentes a preservação das demarcações, que em muitos casos nem existem mais, mesmo no momento da compra e venda de imóvel !
Muito embora, a Portaria 511/2009 do Ministério das Cidades recomenda em seu artigo 26 que os municípios exijam a demarcação dos vértices dos imóveis nos novos parcelamentos e que sejam georreferenciados ao SGB (Sistema Geodésico Brasileiro). ABNT -NBR 14166/98 recomenda “amarrar”, de um modo geral, todos os serviços de topografia, visando as incorporações às plantas cadastrais do município…
Na prática, infelizmente estas recomendações não vem sendo adotada 100% por gestores público e privado, atentando-se tão somente à Lei do Parcelamento n. 6766/1979, que não traz estas menções, evidentemente por ter nascida antes da tecnologia espacial que temos hoje, mais conhecida como GPS. (Sistema Global de Posicionamento).
Em virtude das lacunas da lei, a ABNT através da NBR n° 14.645-2/2005 recomenda que a referência seja a quadra correspondente georreferenciada,- Assim sendo, nunca basear-se pela divisa do vizinho, postes, guias etc. como acontece na maioria dos casos que abarrotam as barras dos tribunais.
Entretanto, fatores adversos como: ação do tempo, roçadeiras, terraplenagem, construções etc, acabam por destruir os marcos divisórios implantados. Somente no momento do projeto e construção, o adquirente se dará conta que a preciosa demarcação do seu lote não existe mais! Então, manda remarcar: contrata-se o topógrafo, (geralmente o “mais em conta”) quando não o próprio pedreiro o faz. O mensurador por sua vez, sem as referências que deram origem as primitivas demarcações (que também não existirem mais) arrisca a sorte! Na contra mão daABNT apela às pobres descrições da escritura onde reza: “…do lado direito faz divisa com o lote X com tantos metros; nos fundos com lote Y com tantos metros…etc”, sem levar em conta seu posicionamento geográfico, onde basta um erro de relocação em uma das parcelas para desencadear o efeito dominó distorcendo as demais em relação ao seu projeto original.
As consequências de um posicionamento errado de uma obra pode levar anos para que venha à tona, sendo impossível corrigir tais erros após a obra implantada. Quando há invasão significativa será passível até de uma desagradável ação demolitória! – (De todo modo, o melhor é que um advogado, munido de todos os documentos, avalie pessoalmente a questão).


Latitude/Longitude nos vértices, o tira teimas da propriedade, obedecendo os critérios do referencial único estabelecido pelo SGB (Sistema Geodésico Brasileiro)referenciadas às diversas estações de referências homologadas pelo IBGE e disponíveis na internet (portanto públicos) para que tenha valor legítimo de julgamento perante qualquer Ação Judicial que por ventura venham a surgir com relação a dúvidas da vizinhança.

“O agrimensor, no que tange a legalidade do exercício da profissão, é o primeiro e único profissional citado para atuar nos processos da “Ação de Divisão e da Demarcação de Terras particulares”, conforme preceitua o Capítulo VIII, Seção I, II e III, Art. 946 ao 981 do Código de Processo Civil Brasileiro”.


R: Ótimo ponto de vista!


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